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O salário-maternidade é um benefício devido à segurada da previdência social, seja por estar empregada ou por ser empregada doméstica, contribuinte individual ou facultativa, que fica determinado período sem trabalhar em razão de parto ou adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

O objetivo do benefício é não deixar a trabalhadora desamparada em um determinado lapso temporal que precisa se afastar das atividades por motivo da chegada de um filho.

Em razão disso, muito se debatia sobre a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Saiba mais a seguir.

Continue lendo “Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade”

A criação de uma sociedade traz inúmeros direitos e responsabilidades para os sócios constantes no contrato social.

No entanto, há responsabilidade por dívidas também, inclusive, após a retirada do sócio. Confira tudo que você precisa saber na qualidade de sócio de uma empresa.

Continue lendo “Qual a responsabilidade de cada sócio nas dívidas tributárias da sociedade?”

O planejamento sucessório é uma forma de gestão patrimonial para transferência de direitos e deveres aos sucessores de uma pessoa ainda em vida, apresentando diversas vantagens como redução de impostos, redução de conflitos entre herdeiros e definição de responsabilidades.

Conheça um pouco mais dessa prática de redução de custos e encargos fiscais.

Continue lendo “Redução dos encargos fiscais no planejamento sucessório para pessoas físicas”

Regime tributário é o sistema de cobrança de impostos de uma empresa, delimitado de acordo com o volume de arrecadação. No Brasil, são três tipos de regime de tributação mais utilizados por empresas: Simples Nacional, Lucro Real e suas alíquotas e Lucro Presumido. 

Mas, você, empreendedor, sabe qual é regime correto para sua empresa? Saiba mais a seguir.

Continue lendo “Como saber se a empresa está no regime de tributação correto?”

O eSocial é um instrumento digital que unifica informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de uma empresa e seus colaboradores.

É neste meio digital que estão informações de férias, horário de trabalho, PIS/PASEP, FGTS de empregados, dentre outras informações do empregador.

No entanto, a partir de 2020 será extinto o eSocial e, com isso, como fica para sua empresa? Saiba mais.

Continue lendo “O que muda para sua empresa em 2020 com a extinção do eSocial”

A maior dificuldade das empresas e empreendedores, com a crise econômica, diz respeito ao pagamento de dívidas tributárias que aumentam com o inadimplemento, em razão de juros e multa.

Continue lendo “Governo assina MP que possibilita desconto de até 70% na regularização de dívidas das empresas”