Como a organização societária pode salvar uma empresa

Por Patricia Bazei*

Nesse momento de crise financeira é ainda mais importante falar sobre a importância da organização societária. Afinal, é natural que as empresas precisem passar por algum tipo de alteração ao longo de sua existência, tanto para se adaptar às mudanças do mercado, quanto para se adequar às novas legislações que podem impactar direta ou indiretamente na estrutura societária. Ou até mesmo, para adequar a empresa à vontade dos sócios e as situações que surgem com o tempo, como a pandemia atual.

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Aspectos úteis na estruturação jurídica da sociedade empresarial

Por Alziro da Motta Santos Filho*

Uma sociedade empresária tem como principal objetivo o aumento patrimonial de seus sócios, quer seja por meio de distribuição de lucros, ou apuração de haveres. Para a consecução desses objetivos, a sociedade empresária terá que navegar por dentre diversas e infindáveis relações jurídicas, que podem atrapalhar os seus planos. Por isso, é fundamental conhecê-las e estabelecer regras que determinem os limites de atuação dos sócios, da sociedade e a maneira como ela se relacionará com o mundo exterior e interior.

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A escolha do regime matrimonial como mecanismo do planejamento sucessório

Por Mirielle Eloize Netzel Adami*

O planejamento sucessório está relacionado a organização antecipada da sucessão do patrimônio de determinada pessoa. Nada mais é do que um conjunto de instrumentos jurídicos estratégicos destinados a conferir uma maior eficiência na transmissão do patrimônio de alguém, por ocasião do seu falecimento.

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Prorrogação do prazo de pagamento do Simples Nacional.

Em decorrência da Pandemia de COVID-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional, acatando pleito de entidades de comerciantes, aprovou a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos devidos ao Simples Nacional.

Segundo a Resolução CGSN n. 152/2020 definiu a prorrogação do pagamento dos tributos devidos no Simples Nacional da seguinte forma:

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Comunicado – COVID-19

Estamos atentos às questões relacionadas ao COVID-19 e temos envidados esforços no sentido de que sejam adotadas medidas preventivas para garantir a saúde de nossos clientes e colaboradores e evitar a proliferação do vírus perante a sociedade.

Da mesma forma estamos à disposição de nossos clientes para esclarecimento das dúvidas que surgem em razão dos impactos advindos da redução das atividades empresariais, especialmente nas relações de trabalho (home office, férias coletivas, acordos de compensação de horas, redução salarial, etc.), e nas relações contratuais (quebras de contrato, inadimplência, etc.).

A partir de 19/03/20 estaremos trabalhando no sistema de home office. Contudo, a única alteração de atendimento é o fato de que não estaremos realizando reuniões presenciais, sendo que nossos canais de comunicação (e-mail, telefone fixo, celular, Skype, WhatsApp), estarão normalmente ativos das 09:00 às 18:00 de segunda a sexta-feira, especialmente para a realização de reuniões por videoconferência.

Você pode entrar em contato conosco por nossos canais de comunicação:
WhatsApp: (41) 99961-4247
Email: msv@msv.adv.br

Quais são os requisitos para conseguir isenção tributária?

A isenção tributária pode beneficiar diversas empresas para desenvolvimento econômico. Conheça os requisitos e como funciona a seguir.

A isenção tributária é um benefício concedido pelo governo, com incidência por lei, que consiste na dispensa ao pagamento do crédito tributário. 

Ou seja, a obrigação existe, mas a lei dispensa o pagamento. Mas, com funciona? Saiba mais a seguir.

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Como diminuir legalmente os gastos com ICMS na sua empresa

Empresas podem diminuir os custos de ICMS de forma legal.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS, é o principal meio de arrecadação pelo fisco, pois é um tributo devido sobre produtos e serviços oferecidos por empresas, os quais muitos brasileiros consomem. 

Mas é possível que sejam reduzidos os gastos com respectivo imposto, você sabia? Assim, as empresas podem ter vantagem no fluxo financeiro legalmente. Saiba mais adiante.

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Impacto da retenção de impostos para as empresas

Empresas que desconhecem retenção de impostos, podem sofrer com autuação da receita por irregularidades. Conheça o impacto da retenção a seguir e evite prejuízos à sua empresa.

Uma dúvida muito comum no ramo empresarial é sobre a retenção de impostos, a qual consiste em antecipação de parte dos valores que devem ser pagos pelas empresas, combatendo, em tese, sonegação fiscal.

Mas você sabe o impacto desse ato para sua empresa? Saiba mais a seguir.

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Crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo IRPJ nem CSLL

Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica nem de Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

O Estado do Paraná fornece incentivo fiscal de crédito presumido de ICMS às empresas, quando observados alguns critérios especificados por lei.

Em razão disso, a inclusão do crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo de IRPJ e CSLL na região paranaense, sendo ilegal a cobrança. Confira tudo sobre o tema a seguir.

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Responsabilidade tributária dos sócios e administradores

Responsabilidade tributária dos sócios e administradores

Via de regra, os sócios e administradores não respondem por dívidas tributárias. No entanto, existem exceções à regra que permitem ao fisco acionar os sócios e aplicar-lhes responsabilidade pelo não pagamento dos tributos.

Por isso, é importante que empresas e sócios conheçam os limites da responsabilidade tributária. Saiba mais a seguir.

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