A tecnologia aliada à gestão de contratos

Por Ana Cláudia Pereira Garcia*

Celebrar contratos faz parte da rotina de uma empresa. Sejam em negociações com clientes, fornecedores ou funcionários, o contrato se faz presente e necessário no mundo corporativo. E fazer o seu gerenciamento é fundamental, pois antecipa riscos, previne litígios e reduz custos.

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Herança: como planejar a sucessão dos seus bens ainda em vida

Como esse é um assunto que tem relação com a morte, muitas pessoas guardam suas dúvidas sobre a herança. Mas, o problema dessa omissão, é que quando esse tema precisa ser revisitado, depois do falecimento do progenitor, por exemplo, a família já perdeu a chance de realizar um planejamento sucessório eficaz, garantindo economia nos tributos e maior conforto em um momento tão complicado.

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Planejamento sucessório: tudo o que você precisa saber sobre o assunto

Criar hábitos financeiramente saudáveis é um processo que dura a vida toda. Mas, se esse processo é realizado desde cedo, o investidor conseguirá conquistar um patrimônio financeiro considerável depois de anos de trabalho. Mas, alguns empresários se esquecem de um ponto importante: quem cuidará deste patrimônio depois do seu falecimento? Para esclarecer essa e outras dúvidas, precisamos falar sobre planejamento sucessório.

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Medida Provisória prorroga suspensão de tributos para empresa exportadora

A Medida Provisória 960/2020 prevê a prorrogação do prazo de suspensão de tributos para empresas que possuam regime especial de drawback, que tenham sidos prorrogados por um ano e tenham seu vencimento em 2020.

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Reabrimos o escritório, seguindo as recomendações de prevenção a Covid-19

Após um período de home office, informamos que o escritório MottaSantos & Vicentini está reaberto. O horário de funcionamento continuará o mesmo das 08h30 às 18h de segunda a sexta. Mas, tendo em vista que o Coronavírus possui uma transmissão rápida e para proteger a equipe, assim como os nossos clientes, criamos um manual com recomendações para a prevenção a Covid-19. Essas recomendações seguem as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Confira as diretrizes abaixo.

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Justiça concede redução de 50% no valor do aluguel de loja em shopping

Alegando queda de faturamento, os responsáveis por uma loja de jogos eletrônicos, localizada em um shopping da zona leste de São Paulo, pediram suspensão total da cobrança de aluguel a partir de abril, mês em que foi dada a ordem de fechamento do comércio no estado paulista. O desembargador Tércio Pires, da 34ª Câmara de Direitos Privados do Tribunal I de Justiça de São Paulo, concedeu a redução de 50% no valor da locação do imóvel até a reabertura do comércio.

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Portaria do Ministério da Economia prorroga prazo de pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

A Portaria n. 150/2020 do Ministério da Economia estendeu à contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB ou desoneração da folha) o benefício de prorrogação do prazo de pagamento das contribuições das competências de março e abril de 2020, pagas em abril e maio respectivamente, para que sejam pagas nos meses de julho e setembro de 2020 respectivamente. 

Medida Provisória regulamenta o reembolso no caso de cancelamento de serviços, reservas e eventos do setor de turismo e cultura

Publicada em 8 de abril de 2020 a MP n. 948/2020 desobriga as empresas do setor de turismo e cultura (hotéis, tours, passeios, shows, plataformas digitais de venda de ingressos, cinemas, agências de viagem, parques temáticos e infantis, marinas, etc…) da obrigação de reembolsar os consumidores em caso de cancelamento motivado pelo COVID-19, sob as condições:

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CONSIDERAÇÕES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020 (de 01/04/2020)

Aliadas às medidas trabalhistas da Medida Provisória 927/20 (teletrabalho, antecipação de férias, banco de horas, dentre outras), a MP 936/2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e dispôs sobre alternativas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, a fim de reduzir o impacto social, garantir e preservar o emprego e as atividades empresariais.

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