Em julgamento realizado em 13.05.21, o STF reconheceu, por maioria de votos, que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS é o destacado nas notas fiscais. A interpretação é a que permite uma melhor recuperação de créditos tributários por parte das empresas, de forma que restou afastada a interpretação restritiva que era adotada pela Receita Federal do Brasil na Solução COSIT 13/2018.
Continue lendo “STF define tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS”Categoria: EMPRESARIAL
Considerações sobre as novas Medidas Provisórias 1045 e 1046/2021
As novas Medidas Provisórias permitem ao empregador, pelo prazo de 120 dias (a contar de 27/04/2021):
a) reduzir proporcionalmente a jornada de trabalho e o salário do empregado; ou, suspender o contrato de trabalho (hipóteses que também se aplicam aos contratos de trabalho de aprendizagem, de jornada parcial, à gestante e ao empregado doméstico, no que couber).
b) além disso, podem adotar o teletrabalho; antecipar feriados, férias individuais e coletivas; aproveitar feriados; instituir banco de horas; suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; e; adiamento do recolhimento do FGTS.
Os Impactos do Corona Vírus no cumprimento dos contratos empresariais
É de conhecimento público a atual crise vivenciada, de proporções globais, em função da propagação do vírus SARS-CoV-2 – Coronavírus, tendo a OMS declarado em 11/03/2020 situação de pandemia, caracterizada pela disseminação mundial da nova doença.
Continue lendo “Os Impactos do Corona Vírus no cumprimento dos contratos empresariais”Para que serve a sucessão empresarial?
Além de aumentar suas vendas, melhorar a relação com o cliente e aperfeiçoar os serviços, o sucessor pode manter a empresa lucrativa. Confira para que serve a sucessão empresarial.
Continue lendo “Para que serve a sucessão empresarial?”Sucessão empresarial: como funciona na prática?
Fazer uma boa sucessão empresarial demanda tempo, mas já pensou que um planejamento antecipado pode ajudar? A escolha do novo sucessor deve ser analisada com cautela antes da prática.
Continue lendo “Sucessão empresarial: como funciona na prática?”Para que serve uma reestruturação societária?
Aumentar a clientela? Fortalecer sua marca? A reestruturação societária permite isso e muito mais. Ela serve para implementar novos negócios e também ajuda na adaptação da empresa no mercado.
Continue lendo “Para que serve uma reestruturação societária?”Para que serve um planejamento patrimonial e sucessório?
Para que as empresas familiares continuem tendo um bom funcionamento é essencial contar com um planejamento patrimonial e sucessório para a administração.
Continue lendo “Para que serve um planejamento patrimonial e sucessório?”Exclusão de sócios na sociedade limitada, é possível?
O Código Civil Brasileiro explica alguns casos em que podem ocorrer a exclusão e retirada de sócios na sociedade limitada, justa causa é uma delas. Confira:
Continue lendo “Exclusão de sócios na sociedade limitada, é possível?”Sociedade empresarial: quais cuidados devo tomar?
Já pensou que ter um sócio pode ser um bom negócio? Mas também, se não for escolhido com cautela pode causar prejuízo na sua empresa. Confira algumas dicas para não se arrepender.
Continue lendo “Sociedade empresarial: quais cuidados devo tomar?”O que é uma holding familiar?
Já pensou que você pode proteger sua empresa e controlar seu patrimônio através de uma holding familiar? A grande questão que abrange o funcionamento das empresas familiares é: como será o processo de transição após a morte do patriarca da família?
A holding familiar pode ser uma alternativa para o planejamento sucessório e um mecanismo de prevenção de disputas e interesses entre os herdeiros. Veja só!