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Por Helder Eduardo Vicentini*

Quando observamos as características da atividade do produtor rural, encontramos a peculiaridade das operações e tributações serem realizadas, em sua maioria, na pessoa física desse produtor. Grandes volumes de recursos financeiros são movimentados na compra de insumos, de maquinários, na comercialização da safra e no pagamento de tributos, tudo na pessoa física.

Por Alziro da Motta Santos Filho*

O contrato social é o primeiro instrumento onde os sócios estabelecem as condições da sociedade limitada. Esse é um documento público, por isso, deve ser registrado na respectiva Junta Comercial. É ele que dá vida à empresa, sendo assim, deve trazer as seguintes informações: nome da sociedade, endereço, seu objeto e capital social, a forma de sua integralização, sócios e sua participação no capital social, nos lucros e despesas, o administrador, qual a responsabilidade dos sócios (limitada ou ilimitada) e a duração da sociedade (prazo definido ou indeterminado). Enfim, o contrato social é a certidão de nascimento da empresa.

Por Patricia Bazei*

Com o avanço acelerado das soluções tecnológicas, os impactos são sentidos não apenas no dia a dia das pessoas, mas também nas mais simples operações empresariais.  Um desses impactos é a crescente quantidade de dados que circulam e, consequentemente, a preocupação com a segurança do armazenamento desses dados.

Por Saymon Costa Ribeiro*

Desde os tempos mais primórdios, o ser humano realiza culto aos mortos, seja na forma de oferendas ou até mesmo pelo velório ou sepultamento, onde ocorrem orações e homenagens aos mortos. O direito possui papel fundamental na sociedade, já que a sua função é regular o convívio e a organização social, entre as áreas amparadas por ele, está o direito fúnebre.

Por Helder Eduardo Vicentini*

Quando a crise financeira assolou os Estados Unidos nos anos de 2008 e 2009, muitos brasileiros viram a oportunidade de fazer investimentos imobiliários naquele país. Afinal, os preços dos imóveis eram atrativos e, pela pujança econômica daquela nação, era certo que em curto ou médio prazo, ocorreria sua plena retomada econômica. Foi justamente o que ocorreu, e atualmente muitos brasileiros mantêm seus investimentos naquele país. 

Por Alziro da Motta Santos Filho*

A definição de contrato é a comunhão de direitos e obrigações assumidas por duas ou mais pessoas capazes, com o intuito de criar, modificar ou extinguir direitos, na conformidade da ordem jurídica vigente. Como todo instrumento jurídico de regras e vontades cabem aos seus operadores buscar a real vontade das partes, mediante técnicas de interpretação. Porém, os contratos e até mesmo suas cláusulas são interpretados de modo diferente uns dos outros, de acordo com o objeto contratado, a natureza da relação jurídica ali estabelecida, a natureza das próprias partes, entre outros fatores, sempre dentro dos limites do ordenamento jurídico e dos princípios gerais que regem o estado democrático de direito.

Por Janaina Lima de Souza*

Dentre os fatores que influenciam a performance operacional e financeira de uma empresa, está a gestão estratégica de contratos, realizada desde a fase pré-contratual, até o momento pós-contratual. Afinal, após o encerramento do contrato podem permanecer obrigações, como por exemplo: dever de sigilo e assistência técnica.