Economia de empresas: 5 sinais que sua empresa precisa de um planejamento tributário

Organizar a situação financeira da sua empresa é uma ótima ideia, ainda mais quando você faz um planejamento tributário. Além de aumentar o lucro e fluxo de caixa você fica  em dia com a Receita Federal.

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O que um planejamento tributário bem estruturado pode proporcionar para a empresa?

Além de ser uma das principais etapas de uma empresa, o planejamento tributário bem estruturado pode proporcionar muitas vantagens na economia do empreendimento.

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Posso fazer uma divisão de bens em vida do meu patrimônio?

As opções para se fazer uma divisão de bens em vida são: através de testamento, criação de holding familiar e doação. Um planejamento sucessório pode facilitar o processo!

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Sociedade empresarial: quais cuidados devo tomar?

Já pensou que ter um sócio pode ser um bom negócio? Mas também, se não for escolhido com cautela pode causar prejuízo na sua empresa. Confira algumas dicas para não se arrepender.

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Para que serve um planejamento tributário?

Reduzir os tributos da sua empresa e manter o seu negócio legalizado é um ótimo negócio. O planejamento tributário serve como uma gestão e ajuda a não esquecer das obrigações fiscais da instituição. 

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O que é uma holding familiar?

Já pensou que você pode proteger sua empresa e controlar seu patrimônio através de uma holding familiar? A grande questão que abrange o funcionamento das empresas familiares é: como será o processo de transição após a morte do patriarca da família? 

A holding familiar pode ser uma alternativa para o planejamento sucessório e um mecanismo de prevenção de disputas e interesses entre os herdeiros. Veja só! 

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Como fazer um planejamento patrimonial e sucessório?

Como fazer um planejamento patrimonial e sucessório? 

Muitas empresas no Brasil não conseguem manter suas atividades após o falecimento de seu sócio fundador. São pouquíssimas as chances de continuar tendo um bom desempenho empresarial quando a outra pessoa que assume o posto de administrador não está preparada para o desempenho dessa função. 

Por isso, o planejamento patrimonial e sucessório andam em conjunto e possibilitam a preservação da tradição da empresa para que ela sobreviva e continue gerando lucros. 

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Como funciona o planejamento sucessório nas empresas?

Se você tem, ou conhece alguma empresa que é totalmente administrada pela família deve saber que em algum momento haverá a sucessão de “pai para filho”. Neste caso, muitas pessoas não sabem que pode ser feito um planejamento sucessório para que  a continuidade da empresa se dê de forma sustentável, bem como para que a partilha dos bens seja definida antes da morte do “chefe da família” e, posteriormente, transferidos de forma legal perante à Lei. 

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A CONFIDENCIALIDADE NA ARBITRAGEM

A arbitragem é um instrumento para solucionar litígios envolvendo direitos patrimoniais disponíveis, de forma extrajudicial. Assim, não é realizada por agentes públicos como no Poder Judiciário, mas por um árbitro ou pelo Tribunal Arbitral, que são pessoas escolhidas pelas próprias partes por ter uma especialidade na área objeto do litígio. Também pela confiança que as partes têm no trabalho desenvolvido por eles.

Procedimento bastante difundindo em diversos países, é definido pelas leis pátrias sob n.º 13.129/2015 e n.º 9307/96 e, embora esta cultura de solução extrajudicial de conflitos esteja em processo de difusão no Brasil, percebe-se grande adesão por empresas de grande porte. Contudo, o pequeno e o microempreendedor ainda temem um processo que não seja julgado pelo Poder Judiciário.

Diante desta situação cautelosa, vale destacar a confidencialidade das informações, um dos princípios regentes da arbitragem, com grande relevância para o setor empresarial.

O conteúdo posto para solução arbitral, por decisão das partes, será mantido sob sigilo e confidencialidade, para que pessoas que não estejam envolvidas com o processo não tenham acesso às informações negociais e administrativas das empresas. Além disso, é dever ético do árbitro e da instituição de arbitragem não divulgar os casos em que atuam. Esse princípio, de cunho universal, além de preservar a imagem da empresa frente aos seus clientes, evita que documentos estratégicos sejam expostos publicamente.

Importante ressaltar que quando a Administração Pública está submetida à arbitragem, também não será afastada a confidencialidade inerente aos árbitros e à instituição de arbitragem. Mesmo diante do dever de publicidade inerente à atividade pública. É o Estado quem tem o dever de divulgar os seus atos, e não os árbitros.

Desta forma, a utilização da arbitragem pelas empresas pode ser uma ferramenta estratégica para solucionar conflitos sem expor a intimidade da companhia e sem expor sua imagem perante terceiros.

Caroline Alessandra Taborda dos Santos

Advogada especialista em Direito Aplicado e Direito Administrativo. Assessora Jurídica da Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado do Paraná-FACIAP. Presidente do Instituto Latino Americano de Direito Empresarial e Público- ILADEP e Diretora da Arbitrium Boni- Câmara de Arbitragem, Conciliação e Mediação.