Impacto da retenção de impostos para as empresas

Uma dúvida muito comum no ramo empresarial é sobre a retenção de impostos, a qual consiste em antecipação de parte dos valores que devem ser pagos pelas empresas, combatendo, em tese, sonegação fiscal.

Mas você sabe o impacto desse ato para sua empresa? Saiba mais a seguir.

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Crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo IRPJ nem CSLL

O Estado do Paraná fornece incentivo fiscal de crédito presumido de ICMS às empresas, quando observados alguns critérios especificados por lei.

Em razão disso, a inclusão do crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo de IRPJ e CSLL na região paranaense, sendo ilegal a cobrança. Confira tudo sobre o tema a seguir.

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Responsabilidade tributária dos sócios e administradores

Via de regra, os sócios e administradores não respondem por dívidas tributárias. No entanto, existem exceções à regra que permitem ao fisco acionar os sócios e aplicar-lhes responsabilidade pelo não pagamento dos tributos.

Por isso, é importante que empresas e sócios conheçam os limites da responsabilidade tributária. Saiba mais a seguir.

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Como proceder uma autuação fiscal na empresa?

Sem dúvida alguma, a maior preocupação dos empreendedores diz respeito à notificação por dívidas tributárias. 

Diante dos diversos impostos que as empresas devem pagar, é possível que sua empresa seja notificada por existência de autuação fiscal. Ou pode ter passado despercebido o pagamento ou, por dificuldades alheias, não foi possível o pagamento. O que fazer?

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Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício devido à segurada da previdência social, seja por estar empregada ou por ser empregada doméstica, contribuinte individual ou facultativa, que fica determinado período sem trabalhar em razão de parto ou adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

O objetivo do benefício é não deixar a trabalhadora desamparada em um determinado lapso temporal que precisa se afastar das atividades por motivo da chegada de um filho.

Em razão disso, muito se debatia sobre a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Saiba mais a seguir.

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