recomendações de prevenção a Covid-19

Reabrimos o escritório, seguindo as recomendações de prevenção a Covid-19

Após um período de home office, informamos que o escritório MottaSantos & Vicentini está reaberto. O horário de funcionamento continuará o mesmo das 08h30 às 18h de segunda a sexta. Mas, tendo em vista que o Coronavírus possui uma transmissão rápida e para proteger a equipe, assim como os nossos clientes, criamos um manual com recomendações para a prevenção a Covid-19. Essas recomendações seguem as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Confira as diretrizes abaixo.

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redução de valor do aluguel

Justiça concede redução de 50% no valor do aluguel de loja em shopping

Alegando queda de faturamento, os responsáveis por uma loja de jogos eletrônicos, localizada em um shopping da zona leste de São Paulo, pediram suspensão total da cobrança de aluguel a partir de abril, mês em que foi dada a ordem de fechamento do comércio no estado paulista. O desembargador Tércio Pires, da 34ª Câmara de Direitos Privados do Tribunal I de Justiça de São Paulo, concedeu a redução de 50% no valor da locação do imóvel até a reabertura do comércio.

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Portaria do Ministério da Economia prorroga prazo de pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

A Portaria n. 150/2020 do Ministério da Economia estendeu à contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB ou desoneração da folha) o benefício de prorrogação do prazo de pagamento das contribuições das competências de março e abril de 2020, pagas em abril e maio respectivamente, para que sejam pagas nos meses de julho e setembro de 2020 respectivamente. 

Medida Provisória regulamenta o reembolso no caso de cancelamento de serviços, reservas e eventos do setor de turismo e cultura

Publicada em 8 de abril de 2020 a MP n. 948/2020 desobriga as empresas do setor de turismo e cultura (hotéis, tours, passeios, shows, plataformas digitais de venda de ingressos, cinemas, agências de viagem, parques temáticos e infantis, marinas, etc…) da obrigação de reembolsar os consumidores em caso de cancelamento motivado pelo COVID-19, sob as condições:

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Soluções personalizadas com foco nos objetivos do cliente e na maximização de seus resultados.

Horários

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