Aspectos úteis na estruturação jurídica da sociedade empresarial

Por Alziro da Motta Santos Filho*

Uma sociedade empresária tem como principal objetivo o aumento patrimonial de seus sócios, quer seja por meio de distribuição de lucros, ou apuração de haveres. Para a consecução desses objetivos, a sociedade empresária terá que navegar por dentre diversas e infindáveis relações jurídicas, que podem atrapalhar os seus planos. Por isso, é fundamental conhecê-las e estabelecer regras que determinem os limites de atuação dos sócios, da sociedade e a maneira como ela se relacionará com o mundo exterior e interior.

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Auditoria trabalhista

A importância de realizar uma auditoria trabalhista na sua empresa

Por Janaina Lima de Souza*

É cada vez mais necessário a adoção de medidas preventivas nas empresas. O objetivo dessa prática é fomentar uma atuação organizacional responsável, além de adequar-se às normas de saúde, segurança e higiene do trabalho. Essas medidas também ajudam na diminuição do passivo trabalhista, e até mesmo, a eliminar as adversidades mais constantes no ambiente de trabalho.

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testamento

O testamento como ferramenta para o planejamento patrimonial

Por Helder Eduardo Vicentini*

Texto publicado originalmente no Jornal Gazeta do Povo.

O brasileiro não tem como hábito cultural planejar como ficará seu patrimônio após seu falecimento. Além do fato de não querer pensar sobre sua própria morte, também influencia nessa cultura o fato de que o sistema jurídico brasileiro impõe certas restrições à autonomia privada de sua vontade, pois limita o livre arbítrio do autor da herança, permitindo-lhe, em determinadas circunstâncias, a dispor livremente de apenas parte de seu patrimônio.

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tipos societários

A importância de conhecer os tipos societários

Por Patricia Bazei*

O Direito Societário é a parte do Direito Empresarial que se ocupa em regulamentar as relações jurídicas, tanto internas (sócios, administradores e conselheiros fiscais) quanto externas (credores e fornecedores) de uma sociedade. Portanto, está diretamente relacionado com o mundo dos negócios e envolvido em constantes inovações, das quais surgem novas necessidades, ideias e formas de utilização das estruturas societárias. O objetivo é melhorar a organização das atividades empresariais e criar mecanismos mais eficientes de diminuição de riscos.

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A escolha do regime matrimonial como mecanismo do planejamento sucessório

Por Mirielle Eloize Netzel Adami*

O planejamento sucessório está relacionado a organização antecipada da sucessão do patrimônio de determinada pessoa. Nada mais é do que um conjunto de instrumentos jurídicos estratégicos destinados a conferir uma maior eficiência na transmissão do patrimônio de alguém, por ocasião do seu falecimento.

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gestão de contratos

A tecnologia aliada à gestão de contratos

Por Ana Cláudia Pereira Garcia*

Celebrar contratos faz parte da rotina de uma empresa. Sejam em negociações com clientes, fornecedores ou funcionários, o contrato se faz presente e necessário no mundo corporativo. E fazer o seu gerenciamento é fundamental, pois antecipa riscos, previne litígios e reduz custos.

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