Em artigo publicado na Revista da ACIL – Associação Comercial e Industrial de Londrina, Helder Eduardo Vicentini, sócio da Motta Santos & Vicentini, comenta sobre os possíveis rumos do Salário Mínimo Regional em 2014 e seus reflexos na economia paranaense.
Mais uma vez o Governo do Estado do Paraná tem em suas mãos a possibilidade de decidir qual caminho trilhará na escolha do salário mínimo regional que será reajustado a partir de maio de 2014.
Para que se entenda como isso ocorre, por previsão legal, há uma comissão tripartite formada por representantes da classe dos trabalhadores, da classe dos empregadores e do Governo do Estado do Paraná. Juntos, decidirão o percentual de correção do salário mínimo regional.
Contudo, por certo que os trabalhadores apoiarão a proposta que melhor atender seus interesses, ao passo que aos empregadores caberá uma decisão que evite forte impacto nas despesas. Cada um puxando a sardinha para sua brasa, caberá ao Governo do Estado o papel de fiel da balança para definir a questão.
Nossa preocupação surge do fato de que 2014 será um ano de eleições, o que pode levar a uma decisão imediatista, e comprometer a atratividade de investimentos no Estado, bem como elevar excessivamente os custos do empresariado com sua folha de pagamento.
Atualmente o piso salarial do Paraná está fixado nos seguintes patamares: R$ 882,59 para a agricultura, R$ 914,82 para serviços e comércio; R$ 949,53 para indústria; e R$ 1.018,54 para trabalhadores com qualificação técnica.
São valores relativamente elevados se comparados com o salário mínimo nacional, que atualmente é de R$ 678,00, e cujo aumento proposto para o ano de 2014 foi de 6,6%.
Recentemente a Secretaria do Trabalho do Estado do Paraná apresentou três propostas de reajuste, uma de 9,19%, outra de 9,56% e uma terceira de 8,97%.
A simples análise dos percentuais propostos já nos dá uma idéia de que são patamares extremamente elevados, especialmente se comparados com o percentual de 6,6 % proposto para o âmbito federal.
Essa discrepância é acentuada se compararmos com o salário mínimo (agricultura) dos estados do Rio Grande do Sul (R$ 770,00), Rio de Janeiro (R$ 763,14), São Paulo (R$ 755,00) e Santa Catarina (R$ 678,00).
Esses números afetam diretamente a atratividade de investimentos no Paraná, já que a folha de pagamento é fator primordial para a análise dos custos de implementação de uma nova empresa no Estado. Reduzida essa atratividade, reduz-se também a oferta de empregos, o aquecimento da economia regional e a geração de tributos em favor do próprio Estado.
Merece ressaltar o fato de que o salário mínimo regional se aplica apenas para aquelas categorias de trabalhadores que não dispõe de piso salarial próprio, normalmente instituído por Convenção Coletiva de Trabalho. Essa assertiva poderia levar ao entendimento de que então o índice de reajuste do salário mínimo regional não teria todo o impacto que se alega, justamente em razão de que grande parte das categorias de trabalhadores já está protegida por seus próprios pisos salariais.
Contudo, além de existirem alguns setores que não estão abrangidos por pisos salariais próprios, algumas das categorias que possuem piso próprio passaram a adotar o índice de reajuste do salário mínimo regional como parâmetro de reajuste do piso de suas categorias, o que efetivamente causa um grande impacto na economia e, sobretudo, afasta a atratividade de novas empresas ao Estado, bem como minimiza a competitividade da empresa paranaense, que passa a ter um custo maior do que aquelas empresas localizadas em outros estados.
A classe empregadora, por outro lado, preocupada com os rumos que a negociação vem tomando, e com o intuito de não ser fortemente impactada em seus custos, tem falado em reajuste de 5,7%, equivalente à variação do INPC do último ano, o que corresponderia à reposição da perda do poder aquisitivo da moeda no período.
Essa proposta certamente proporcionaria, senão o equilíbrio do mínimo regional com os salários mínimos dos demais estados, uma aproximação de valores, corrigindo a discrepância criada ao longo dos anos, e trazendo ao Estado do Paraná a competitividade na atração de novos investimentos.
De qualquer sorte, nos cumpre acreditar que ainda é possível que o Governo do Estado do Paraná revise suas propostas iniciais de reajuste, e busque a melhor solução para o Estado, sem deixar que questões eleitorais ou populistas falem mais alto neste momento.
