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Impacto da retenção de impostos para as empresas

Uma dúvida muito comum no ramo empresarial é sobre a retenção de impostos, a qual consiste em antecipação de parte dos valores que devem ser pagos pelas empresas, combatendo, em tese, sonegação fiscal.

Mas você sabe o impacto desse ato para sua empresa? Saiba mais a seguir.

 Impacto da retenção de impostos para as empresas

Conforme brevemente destacado, a retenção de impostos é o meio utilizado pelo Governo Federal para antecipar valores a serem pagos por empresas, impedindo a sonegação fiscal.

No entanto, a retenção ou não dependerá da atividade da empresa, bem como do regime de tributação adotado. 

Como ocorre a retenção?

Diferente da substituição tributária, a retenção ocorrerá quando uma pessoa jurídica presta serviço a outra e o referido serviço está previsto no rol descrito na Lei 10833 e Decreto 3.000, para retenções federais.

Ou seja, o tomador do serviço é obrigado a realizar a retenção se o serviço estiver previsto em lei.

Na nota fiscal, o tomador do serviço deverá especificar os valores retidos, como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS (federais) ou ISS (municipal). Exemplo na nota fiscal: “ISS Retido pelo tomador/Fonte”.

Ou seja, deverá ser descontado do valor total o respectivo tributo retido.

Qual o impacto para empresas?

Caso os gestores das empresas não estejam atentos, poderão realizar o pagamento dos respectivos tributos em duplicidade (bis in idem).

É importante que os valores retidos discriminados nas notas fiscais sejam observados, evitando que os tributos sejam pagos na sua integralidade novamente.

Além disso, é possível que sejam notificadas as empresas por irregularidades no pagamento, ocasionando autuação com incidência de juros e multa.

O que era pra ser um detalhe, torna-se uma dívida muito maior, impactando o financeiro da empresa.

Ainda tem dúvidas sobre este tema? Deixe o seu comentário neste post ou converse com os nossos especialistas pelo Whatsapp (clicando AQUI ), será um prazer orientá-lo!

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