As apostas online já são um fenômeno mundial. Comum em vários países, a prática vem ganhando vários adeptos. No Brasil, mesmo não tendo regulamentação, o mercado de apostas esportivas movimenta bilhões de reais ao ano. É uma febre. E é fácil entender o porquê, os brasileiros são apaixonados por futebol. Mas a paixão não se restringe apenas a essa modalidade, outros esportes como basquete, vôlei, surf, Fórmula 1 e torneios de artes marciais fazem sucesso por aqui também.
Além disso, há a praticidade oferecida pelos sites de apostas e a possibilidade de ganhar dinheiro, o que faz com que o número de apostadores brasileiros cresça cada dia mais. Hoje existem mais de 400 sites internacionais destinados a apostas esportivas, sendo que uma pequena parte já oferece a tradução do conteúdo para o português. Contudo, mesmo diante do sucesso desses sites aqui no Brasil, muitos se perguntam se tal atividade está de acordo com a legislação.
De acordo com o Decreto-Lei 3.688/1941 e 9.215/1946 é proibida a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional, o que poderia impedir as apostas online. Todavia, esses decretos são da década de 40, ou seja, época em que a internet não existia. De lá para cá, nenhuma lei foi criada para alterar esse cenário.
Desse modo, os sites aproveitam essa lacuna na legislação brasileira para desempenhar suas atividades. Os servidores ficam localizados em países onde as apostas online são legalizadas como, por exemplo, França, Panamá e Costa Rica. Deste modo, as apostas não são realizadas no Brasil, mas sim em algum outro país. Em relação ao dinheiro utilizado para pagamento dos prêmios, bem como o das apostas, esses ficam em contas correntes de instituições financeiras localizadas aqui, o que é um ato legal.
Diante da falta de regulamentação, o mercado de apostas online vem movimentando bilhões de reais ao ano livre de tributação. Na Europa, alguns países já regulamentaram as apostas online, outros estão no mesmo caminho. Isso porque viram nessa atividade uma oportunidade para arrecadar dinheiro com as receitas fiscais.
No Brasil, o Ministério da Fazenda já expôs seu interesse em liberar as apostas online, uma vez que com essa regulamentação haveria um aumento nas receitas dos Governos por meio dos impostos. Dois projetos sobre o assunto já estão na Câmara Legislativa e no Senado Federal.
Será um avanço para o país se as apostas online forem regulamentadas. Mostrará que o país está seguindo a tendência mundial e, o mais importante, será uma oportunidade para o Brasil superar os efeitos da crise econômica, pois trará um impacto significativo na economia. Além disso, havendo a regulamentação, será possível também a criação de uma fiscalização efetiva, capaz de impedir qualquer tentativa de burlar a lei, bem como manipular os resultados dos jogos.
Ana Cláudia Pereira Garcia- OAB/PR 72.686Advogada responsável pela controladoria jurídica no escritório Motta Santos & Vicentini Advogados Associados
