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ÁREAS DE ATUAÇÃO - Direito Sindical e Associativo

  • Criação – Condução do processo de criação e registro de entidades sindicais e associativas, na elaboração do Estatuto Social (norma básica e constitutiva), garantindo a eficácia dos princípios constitucionais (liberdade de associação, organização e administração dos sindicatos), os quais devem ser compreendidos de forma sistemática, considerando determinados limites específicos que são impostos pela própria Constituição Federal.
  • Assessoria – Atendendo as causas relacionadas ao Direito Sindical e Associativo, através de consultoria, auditoria, prevenção e orientação, bem como tomada de medidas judiciais e administrativas necessárias a garantir a concretização dos interesses dos clientes.