Notícias

12/12/11	TRABALHADOR é MULTADO POR PEDIR NA JUSTIçA PAGAMENTO Já RECEBIDO
12/09/11	PARCELAMENTO NãO é FAVOR DO FISCO AO CONTRIBUINTE
15/08/11	LONDRINA - INCONSTITUCIONALIDADE DA "LEI DA MURALHA"
01/08/11	PRECATóRIO QUITA DíVIDA DE ICMS
11/07/11	CONSTRUTORAS NãO DEVEM PAGAR ICMS
30/06/11	NA BUSCA PELOS RESPONSáVEIS, FISCO SE EXCEDE
17/05/11	SENTENçA IMPEDE MULTA EM COMPENSAçãO
18/04/11	VERBA INDENIZATóRIA NãO INCORPORA AO SALáRIO
08/04/11	DECISãO TRANSITADA QUE DESOBRIGA RECOLHIMENTO DA CSLL NãO é ATINGIDA POR POSTERIOR CONSTITUCIONALIDA
23/03/11	CáLCULO DO IR, PIS E COFINS
02/02/11	RECURSO REPETITIVO CONFIRMA: CEDENTES DE MãO DE OBRA SãO ISENTOS DA CONTRIBUIçãO PREVIDENCIáRIA
10/11/10	EMPRESA DE NAVEGAçãO PODE RECEBER CRéDITOS DO ICMS REFERENTES A COMBUSTíVEL
27/10/10	STJ DEFINE DATAS PARA CONTAGEM DA PRESCRIçãO EM AçõES CONTRA EXCESSO TRIBUTáRIO
19/10/10	CONFISSãO DE DíVIDA NãO IMPEDE REEXAME DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA
14/09/10	CONTRIBUIçãO PREVIDENCIáRIA NãO INCIDE SOBRE AVISO PRéVIO INDENIZADO
20/08/10	EMPRESAS GARANTEM NA JUSTIçA ISENçãO DE COMPROVANTE DO PONTO EM PAPEL
13/08/10	EMPRESAS DEVEM PAGAR CSLL SOBRE EXPORTAçõES
12/08/10	ESTADOS Já TêM LEIS QUE AUTORIZAM COMPENSAçãO
02/08/10	PORTARIA IMPõE CONDIçõES INACEITáVEIS DE RESSARCIMENTO
08/07/10	ACORDO COLETIVO SEM A PRESENçA DE SINDICATO
02/07/10	CNJ APROVA RESOLUçãO QUE REGULAMENTA PAGAMENTO DE PRECATóRIOS PELO JUDICIáRIO
14/04/10	UNIãO DESISTE DE TEMAS TRIBUTáRIOS
26/03/10	INTERVENçãO FEDERAL: ESTADOS TêM 15 DIAS PARA APRESENTAR PLANO DE PAGAMENTO DE PRECATóRIOS
19/03/10	PRAZO PARA REPETIçãO DE INDéBITOS TERMINA EM JUNHO
11/03/10	QUINTA TURMA: APLICAR MULTA ADMINISTRATIVA NãO é COMPETêNCIA DA JUSTIçA DO TRABALHO
11/03/10	VALE-TRANSPORTE NãO PODE SER TRIBUTADO
06/01/10	STJ DERRUBA RESTRIçãO DA RECEITA FEDERAL PARA INSCRIçãO NO CNPJ
06/01/10	CONSTRUTORAS NãO DEVEM DIFERENCIAL DE ICMS SOBRE OPERAçõES INTERESTADUAIS
04/12/09	STF ANULA AUTUAçãO FISCAL POR COBRANçA DE ICMS
18/11/09	ATRASO NO PAGAMENTO DE PRECATóRIO POSSIBILITA O SEQüESTRO DE VERBAS PúBLICAS
18/11/09	TST SUSPENDE EXIGêNCIA DE DEPóSITO PARA EMPRESA RECORRER DE MULTA
16/10/09	NãO INCIDE ICMS SOBRE VENDAS REALIZADAS EM BONIFICAçãO
16/07/09	CLíNICA DE ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA, FISIOTERAPIA
01/07/09	MAIORIA DE CRIMES TRIBUTáRIOS NãO TEM MéRITO JULGADO
10/06/09	PRECATóRIOS PODEM SER USADOS PARA QUITAR DéBITOS FISCAIS
29/05/09	ESCRITóRIO DE ADVOCACIA GARANTE PAGAMENTO DE PRECATóRIO ALIMENTAR ANTES DOS DEMAIS
28/05/09	É POSSíVEL A COEXISTêNCIA DE MARCAS HOMôNIMAS NO MERCADO
09/02/09	INSS SOBRE AVISO PRéVIO Já TEM PRIMEIRAS LIMINARES
02/02/09	CONCILIAçãO EXTRAJUDICIAL NãO PODE SER ANULADA
02/02/09	PROCURADORIAS DO PAíS SE PREPARAM PARA PROTESTAR DEVEDORES NESTE ANO
18/01/09	NãO DEVEM INCIDIR IPI E ICMS EM IMPORTAçõES PARA USO PRóPRIO
09/01/09	QUEM PAGOU IR SOBRE FéRIAS VENDIDAS PODE SER RESSARCIDO
12/12/08	PGFN DEIXARá DE RECORRER EM ONZE TEMAS TRIBUTáRIOS
08/12/08	JUSTIçA DO TRABALHO MANTéM PENA DE SUSPENSãO POR USO INDEVIDO DE E-MAIL CORPORATIVO
01/12/08	JUSTIçA DO TRABALHO ANULA MULTA APLICADA POR FISCAL POR DESCONTO DE CONTRIBUIçãO SINDICAL
17/11/08	IMPOSTO DE RENDA NãO INCIDE SOBRE OS VALORES PAGOS DE UMA Só VEZ PELO INSS
10/11/08	SUSPENSA COBRANçA DE TRIBUTOS COM BASE EM QUEBRA DE SIGILO BANCáRIO NãO AUTORIZADO PELA JUSTIçA
06/11/08	INCIDE CORREçãO MONETáRIA EM PAGAMENTO RECEBIDO COM ATRASO
29/10/08	SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

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